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Livro “Justiça de transição e democracia” com acesso gratuito
Por: adminData: 01/04/2021 07:18:53A obra no formato ebook pode ser baixado gratuitamente Lançado na quarta-feira (31/3) passada no formato e-book, o livro “Justiça de transição e democracia”, elaborado no âmbito do Grupo de Pesquisa Justiça de Transição (www.justicadetransicao.org) ... -
Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
Por: adminData: 02/09/2020 15:39:45A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil os danos morais sofridos por ex-aluna devido ao protesto indevido de uma letra de ... -
Primeira militar transexual da FAB tem reconhecido direito à aposentadoria como subtenente
Por: adminData: 02/06/2020 18:36:22O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso, manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira ... -
STJ determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos
Por: adminData: 06/04/2020 16:08:38Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nest...
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Ago19
LIVRO: “Inquérito Policial – arquivamento e princípio da obrigatoriedade (relativa) da ação penal"
Por: adminData: 19/08/2019 19:30:00Desembargador Gebran lança livro que aborda obrigatoriedade relativa da ação penal O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em coautoria com a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, lança na...
