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Denúncias de importunação sexual devem crescer no Carnaval   Advogado baiano alerta que prisão pode chegar a até cinco anos. Queixas costumam aumentar até 20%   O Carnaval deveria ser um momento de alegria e diversão para todos, mas, infelizmente, para...

Livro Sistema Jurídico Aplicado ao Carnaval; Por Otto Pipolo   Esta obra faz uma análise ampla e inédita dos vários princípios constitucionais, da legislação infraconstitucional e dos diversos ramos do Direito que compõem o Sistema Jurídico Aplicado ao...

Iniciativa descomplica termos, aproximando cidadão do TJSP.   Para aprimorar sua comunicação e ser cada vez mais acessível e próximo do cidadão, o Tribunal de Justiça de São Paulo lança hoje (14) o projeto Juridiquês Não Tem Vez. Periodicamente serão v...

OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS   Por: André Luiz Maluf Chaves, Eugênio Rosa de Araujo e William Douglas Faça o download da obra anexa   A Constituição de 1988 alcançou uma posição de prestígio e relevância no cen...