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 5ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar com tutela de urgência, que o Banco de Brasília – BRB conceda licença-maternidade a uma funcionária que está em união estável com outra mulher. A esposa da funcionária está gestante prestes a dar...

Advogado de Direito do Trabalho, Ruslan Stuchi tira dúvidas sobre a proteção da gestante no trabalho   A manutenção do emprego de uma trabalhadora gestante é protegida pela legislação e uma questão de dignidade humana para tribunais trabalhistas. O fat...

Gustavo Hoffman* A Constituição Federal garante direitos sociais e fundamentais, dentre eles muitos inerentes ao Direito do Trabalho.  Destaque para a estabilidade gestacional, que possui relevância social.