TVFORENSE.com The Mobile Television Network | Pesquisa (Resumo) | Tag | dirigir

Euro Bento Maciel Filho*   Muito por conta das nossas tristes estatísticas no trânsito, foi publicada, no apagar das luzes do ano passado, a Lei 13.546/2017, que busca reprimir com mais severidade aquele motorista que pratica homicídio culposo

A embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode