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Decisão do relator no Inquérito 4831 (Caso Moro/Bolsonaro) libera vídeo e degravação de seu conteúdo a qualquer cidadão   O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22...

O ministro Roberto Barroso considerou a plausibilidade do pedido e a urgência da medida, pois a requisição põe em risco as estratégias do estado para combater a Covid-19.   O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ...

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes destacou que, devido ao princípio da separação de poderes, não cabe ao Judiciário analisar responsabilidade de parlamentares pelo conteúdo das manifestaçõ...

Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.   O ministro Alexandre de Mo...