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Valor da reparação foi majorada.           A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou valor de indenização por danos morais que o Município de Itu deve pagar a uma servidora. A autora trabalhava como assistente social n...

A Suprema Corte está deixando um processo antimonopólio contra a Apple prosseguir, e é rejeitado o argumento da Apple de que os usuários do iOS App Store não são realmente seus clientes. O Supremo Tribunal...

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) da circunscrição de Campinas, que condenou a estamparia M. E. De Sousa Conti Confecções a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma em...

Usina é condenada por permitir discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho   A 10ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais a um trabalhador da Usina Guariroba que sofreu assédio de c...