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Eles receberam prisão perpétua à revelia.   Um tribunal na Holanda considerou os cidadãos russos Igor Girkin, Serhiy Dubinsky e o cidadão ucraniano Leonid Kharchenko culpados pela queda do MH17 e pela morte de 298 pessoas. O russo Oleh Pulatov foi abso...

Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.   Uma agência de viagens e um hotel devem indenizar, solidariamente, um cliente em razão das más condições do local de hospedagem. A decisão é da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S...

Quartos não podem ser equiparados a espaço público.    A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para cobrar direitos autorais decorren...

 Uma mulher responsável pela guarda de cachorro da raça pit bull foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, e R$ 1,8 mil, por danos materiais, vizinha que teve sua cadela atacada e morta.

Embalagem dificulta compreensão de informações obrigatórias.

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades de réveillon com a família.