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Em decisão unânime, TJ-RJ reconhece modelo de negócios da startup e nega recurso do Sinterj para suspender atividades da plataforma no Rio de Janeiro   O Judiciário derrubou mais uma tentativa de restringir o direito de ...

Advogado é responsabilizado por valores desviados de cliente por estagiário   A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou advogado a indenizar ex-cliente, pelos danos morais e materiais causados por seu...

Noiva que adiou o casamento por falha na entrega de vestido deve ser indenizada   Uma noiva que não recebeu o vestido de casamento na data prevista deve ser indenizada. A manter a sentença, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Espe...

Tribunal do Júri condenou Rômulo Ricardo Rodrigues de Andrade e Gabrielle Rodrigues Santos, respectivamente, .esquartejaram um amigo..