Funai pagará multa por demora em demarcação de terra indígena
Por: admin
Data: 30/09/2021 10:11:09
...determino a aplicação de pena de litigância de má-fé, com pagamento de multa de 1% do valor da causa no prazo de dez dias” O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve uma multa aplicada à...