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  Por Marcelo Aith*   O Supremo Tribunal Federal, com o voto do ministro Roberto Barroso, formou maioria no sentido de receber a denúncia proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em face de 100 pessoas supostamente envolvidas nos atos de van...

TRF4 | CARTÃO ROUBADO   “A instituição financeira não responde pelas operações e compras realizadas de forma ilícita por terceiros, mediante o uso de cartão e senha pessoal do titular, efetivadas antes da comunicação para o bloqueio do cartão”. Essa fo...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de guarda doméstica de um papagaio-verdadeiro para dois irmãos, moradores de Santa Maria (RS).   A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma na última semana (8/3). A ave sil...

  Aula única e gratuita, ministrada online pelos professores João Paulo Martinelli e Ana Beatriz Prudente Alckmin, será dia 28   Assinada em janeiro pelo presidente Lula, a Lei 14.532/23 amplia a pena para o crime de injúria racial - quando o agressor ...

Bruno Gallucci*   No último dia 3 de agosto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que cria novas regras para o teletrabalho no Brasil. O texto, que agora depende da sanção do presidente da República, d...

 *Por Samira de Mendonça Tanus Madeira Muitas são as definições utilizadas para tentar definir o que seria o metaverso, porém só existe um consenso: realidade paralela ultraimersiva, como uma segunda vida no ambiente digital. Sabe-se que os avanços são...

Desde 1998, portanto há 24 anos, TRF4 confirmava direito de companheiro de servidor à assistência médica   Há 24 anos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) dava um grande passo em direção a um direito fundamental e confirmava a s...

 Sandra Franco* “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”. Essa foi a pergunta de uma juíza de Santa Catarina, em audiência, no último dia 9 de maio, para uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que pretendia fazer um aborto autorizado. A criança es...

Marcelo Aith* Estamos próximos a iniciar o tríduo pascal, neste período presenciamos, verdadeiramente, um dos primeiros julgamento da história pautado no Direito Penal do autor. Jesus não é julgado por ser um criminoso ou por ser um herege, mas sim por...

Medida Provisória divide os trabalhadores que trabalham por tarefa e os rotineiros   O Governo Federal baixou a Medida Provisória 1.108/2022 — publicada em 28 de março, tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias e caso não seja aprovada pel...