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Reparação por danos morais fixada em R$ 5,2 mil.   A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Domicio Whately Pacheco e Silva, da 7ª Vara Cível de Guarulhos, que condenou cliente a indenizar por danos mor...

Golpistas pediram dinheiro a todos os contatos da vítima.   A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa de telefonia e uma rede social dona de...

Ferramenta disponível para partes, terceiros e representantes.   O sistema de peticionamento eletrônico de 1° Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (novo portal e-SAJ) e o sistema SAJ/PG5 passam a contar com campo exclusivo para assegurar o uso do n...