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Crime previsto no Estatuto do Idoso. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão e condenou neta e namorado que desviaram recursos da aposentadoria de idoso de 92 anos. As ...
MP do Pente Fino: Especialista explica obrigações dos beneficiários e do INSS antes dos cortes Apesar de ainda não ter passado por votação na Câmara dos Deputados e no Senado, a Medida Provisória (MP) 871, conhecida como “MP do Pente fino”, preocupa ...
Aposentadoria de empregado com dois vínculos empregatícios deve considerar a soma dos salários de contribuição Ao calcular o benefício de segurado que contribui em atividades concomitantes, o Instituto N...