HAIA: O tribunal condenou a Rússia em US$ 5 bilhões por roubar bens alheios na Crimeia

Publicado por: admin
13/04/2023 09:37:36
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Divulgação/Redes Sociais
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DIREITO INTERNACIONAL

A execução da sentença pode se dar em qualquer pais onde haja ativos russos

 

A Federação Russa é obrigada a pagar 5 bilhões de dólares americanos em compensação à Naftogaz da Ucrânia por perdas causadas pela apreensão de ativos de empresas do Grupo Naftogaz na Crimeia em 2014. Esta decisão foi tomada pelo Tribunal Arbitral na Câmara Permanente do Tribunal Arbitral em Haia em 12 de abril de 2023.

 

Isto foi relatado pelo serviço de imprensa da Naftogaz da Ucrânia.

"Apesar dos esforços da Rússia para obstruir a justiça, o Tribunal Arbitral obrigou a Federação Russa a compensar a Naftogaz por perdas no valor de 5 bilhões de dólares americanos. É sobre as consequências da apreensão pela Rússia de nossos ativos na Crimeia em 2014. Agora a Rússia deve implementar esta decisão de acordo com suas obrigações sob o direito internacional", disse Oleksiy Chernyshov, chefe do Grupo Naftogaz.

 

O tribunal de arbitragem confirmou que a Rússia deveria compensar totalmente a Naftogaz por suas perdas causadas pela apreensão ilegal dos ativos das empresas do Grupo Naftogaz na Crimeia pela Rússia.

 

As sentenças arbitrais podem ser executadas por meio de um mecanismo de execução. Portanto, em caso de recusa da Rússia em cumprir voluntariamente a decisão judicial, de acordo com a Convenção de Nova York de 1958, a Naftogaz tem o direito de iniciar o processo de reconhecimento e admissão à execução da decisão no território desses estados onde estão localizados os ativos da Federação Russa.

 

O tribunal considerou que o valor dessa indenização deveria ser igual ao valor justo de mercado dos ativos da Naftogaz antes de sua expropriação. Apesar da insistência da Rússia de que a Naftogaz não tem direito a qualquer compensação pela expropriação de seus ativos, o Tribunal Arbitral discordou dessa alegação.

 

O valor da compensação estabelecido por esta decisão é o maior valor concedido por um tribunal de arbitragem internacional como compensação pela expropriação de ativos da Rússia na Crimeia.

 

Além disso, o tribunal decidiu que a Rússia deveria compensar a Naftogaz pelas custas associados a este processo de arbitragem.

 

Com informações da Autora da Ação Naftogaz

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