MPF recomenda a Arteris e órgãos públicos garantir segurança de usuários na BR-376

Objetivo é reforçar medidas de monitoramento e controle de riscos, principalmente no trecho da Serra do Mar, no PR

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Concessionária Arteris Litoral Sul e a quatro órgãos públicos que, de forma conjunta e coordenada, reforcem as medidas de monitoramento e controle de riscos na Rodovia BR-376, especificamente no trecho que passa pela Serra do Mar, no Paraná.

A recomendação foi encaminhada na terça-feira (13) à Arteris Litoral Sul, à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e à Defesa Civil do Estado do Paraná.

O MPF pede especial atenção e agilidade no repasse de informações climáticas e das condições geográficas da região, com adoção de ações urgentes para acompanhar o volume de chuvas da região, o fluxo de veículos e as estruturas das encostas da rodovia. Objetivo é que sejam adotadas medidas imediatas e suficientes para garantir a segurança dos usuários, de modo a protegê-los do perigo de novos deslizamentos de terra.

Na recomendação, o MPF também solicita que os órgãos envolvidos divulguem aos usuários um canal de comunicação disponível e de fácil acesso para obtenção de informações seguras sobre as condições da estrada, do tráfego e do clima na região. “É direito dos que trafegam pelas rodovias a garantia de segurança, bem como do acesso às informações sobre trafegabilidade nas rodovias”, afirma no documento.

O MPF destaca a necessidade de adoção de providências urgentes principalmente por conta da previsão de continuidade do período de chuvas no estado e de aumento do fluxo de veículos na rodovia, como ocorre todos os anos no início das férias de verão.

“A iminência de aumento de tráfego pela rodovia, conjugado com as condições meteorológicas da estação, impõe a necessidade de atuação preventiva dos entes públicos, bem como atuação conjunta e coordenada, para que se promova: o eficiente controle das condições das encostas que margeiam a rodovia na Serra do Mar; diminuição da imprevisibilidade da ocorrência de novos deslizamentos; a suspensão do tráfego na região, de forma ágil e eficiente, quando necessário; e a adoção de medidas imediatas e suficientes para garantir a segurança dos que trafegam pela região, evitando nova tragédia como a vivenciada”, diz o documento.

O MPF instaurou três procedimentos para investigar os deslizamentos de terra ocorridos na BR-376, em Guaratuba/PR, no dia 28 de novembro. Eles foram registrados por volta das 15h20 e das 19h, quando um talude cedeu cerca de 200 metros e arrastou ao menos 17 veículos - dez carros e sete caminhões - que trafegavam na pista, com perda de vidas, além de prejuízos materiais.

O primeiro procedimento foi instaurado no dia 1º de dezembro pela Coordenação da Controle Externo da Atividade Policial. A partir deste procedimento, foram instauradas duas notícias de fato no âmbito dos direitos sociais e fiscalização de atos administrativos para analisar eventual responsabilidade pela liberação da pista da BR-376, em Guaratuba/PR.