02 de dezembro - Dia da Advocacia Criminal

Por Sheyner Yasbeck Asfora*

“A advocacia não é profissão de covardes”. A frase do criminalista do século, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, é sempre oportuna para trazer neste 2 de dezembro, Dia da Advocacia Criminal. 

Nós, advogados e advogadas criminalistas, temos papel fundamental para a construção e manutenção do Estado Democrático de Direito e colaborar diretamente para o equilíbrio do tecido social e desempenhar esse papel é para quem tem coragem de se posicionar e atuar pela busca de justiça. 

Nosso próprio juramento solene já mostra que é nossa missão atuar para o fortalecimento da democracia: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos estão entre os princípios fundamentais do Estado de Direito e é, por isso, que celebramos o Dia da Advocacia Criminal lembrando que nossa função é atuar como sentinelas da Constituição Federal,  sendo guardiões do bem mais valioso de uma sociedade.  

Dito isto, é imprescindível falar sobre a valorização da advocacia criminal e também sobre esperança e resistência da classe na luta pela preservação do Estado de Direito, além da nossa contribuição para o fortalecimento da democracia.  Democracia esta que tem se mostrado cada vez mais necessária e basilar em uma sociedade que nem sempre reconhece seu valor, mas que demanda seu cumprimento.  

Neste cenário atual, em que se registram recorrentes situações de desrespeito à lei, ataques e incompreensões, o papel do advogado criminalista vai além de garantir que uma norma seja cumprida: a responsabilidade passa a ser também de trazer luz e assinalar, de maneira prática e tangível, a manutenção da ordem constitucional e o respeito aos direitos humanos, sendo a voz de quem não a possui; sendo a representação de quem não seria visto de forma justa. 

Por isso, em mais um 2 de dezembro, resistimos. Resistimos ao preconceito e à tentativa de criminalização da profissão. Resistimos na missão que vai além de um ofício, pois é preciso um sério compromisso com o direito, com a moral e com a ética profissional para permanecer e honrar, diariamente, essa importante função social.

Nesta data, parabenizo minhas colegas e meus colegas de profissão, amigos de batalhas, advogados e advogadas que não se prostram diante dos retrocessos, mas que avançam e contribuem incansavelmente para a fortalecimento da categoria, com ações íntegras e ilibadas na defesa daqueles que lhes confiam a sua liberdade, agindo com dedicação e ciência do seu dever, dignificando, assim, a advocacia criminal. 

Há um longo caminho pela frente, mas essa estrada tem sido construída com responsabilidade, estudo, prontidão, argumentação e vontade, na certeza que o futuro há de ser melhor.

Encerro com as sábias palavras do jurista e advogado Rui Barbosa. “A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade”.

Parabéns às advogadas e advogados criminalistas do Brasil!

*Sheyner Yàsbeck Asfóra é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)