Funcionário pode processar patrão por aparecer nas redes sociais da empresa

Publicidade nas redes sociais: qual o limite do direito de imagem nessa “terra sem dono”?

Ter uma conta no Instagram, Facebook e Tik Tok para uma loja ou empresa, não é mais o futuro, é o presente do marketing. Mas para utilizar as redes sociais sem medo de um processo é preciso ter cautela em alguns aspectos, como expor a imagem de seus funcionários.

Janaína Silveira é advogada há 25 anos e especialista em Fashion Law, que engloba as áreas do direito de imagem e do direito autoral, ela explica que todo mundo tem o direito à imagem preservada: “Por isso você só pode publicar algo com fim comercial ou de propaganda com a imagem de um funcionário se tiver uma autorização escrita assinada por ele”, esclarece. A própria advogada atendeu recentemente um caso deste tipo e o funcionário ganhou a ação contra o empregador que expôs sua imagem nas redes sociais sem sua autorização.

Como não ser processado 

A especialista no direito da moda e, consequentemente, direito de imagem, recomenda que assim que contratar a pessoa - se já tiver em mente que deseja que ela apareça nas redes sociais da empresa - peça para ela assinar um termo de autorização de imagem. Caso ainda não tenha pedido essa autorização, mas quer começar a fazer esse trabalho de propaganda e vendas, peça o quanto antes essa autorização.

Exceção à regra

Grande parte dos Tribunais Trabalhistas entende que se a imagem divulgada não for para fins comerciais; de propaganda; de promoção; não afetarem a honra ou respeitabilidade da pessoa que aparece, então não precisam de autorização. Como, por exemplo, um vídeo  informativo usado na gestão interna de uma empresa.

Mas cuidado, porque “maioria” não quer dizer “todos”. Então, em qualquer caso, Silveira recomenda que se peça autorização formal dos funcionários se quiser usar a imagem deles. “Evitar dores de cabeça jurídicas é sempre o melhor caminho”, finaliza.