País que prega a liberdade não pode calar a imprensa

Publicado por: admin
14/09/2022 17:24:28
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Cortesia Editorial Pixabay/iStock
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Comitê para a Proteção dos Jornalistas pede que parlamentares ucranianos abandonem projeto de lei de mídia que ameaça restringir a liberdade de imprensa

 

Paris, 13 de setembro de 2022 – Em resposta a  relatos da mídia  de  que o parlamento da Ucrânia aprovou em sua primeira leitura em 30 de agosto um projeto de lei de mídia que  ameaça restringir a liberdade de imprensa , o Comitê para a Proteção dos Jornalistas emitiu a seguinte declaração pedindo a retirada do projeto:

 

“O projeto de lei de mídia da Ucrânia põe seriamente em risco a liberdade de imprensa no país ao reforçar o controle governamental sobre as informações em um momento em que os cidadãos mais precisam delas”, disse Gulnoza Said, coordenador do programa Europa e Ásia Central do CPJ, em Nova York. “Os legisladores ucranianos devem abandonar o projeto de lei, ou pelo menos pausar seu andamento no parlamento até que a União Europeia possa ponderar com recomendações.” 

 

A Ucrânia, candidata à adesão à UE, é obrigada a  reformar suas leis de mídia – muitas das quais foram implementadas na década de 1990 – para iniciar as negociações para a adesão. Matti Maasikas, chefe da Delegação da UE na Ucrânia,  disse  em entrevista publicada em 23 de agosto que o projeto está atualmente sob avaliação da UE e do Conselho da Europa, que pode emitir recomendações até o final de setembro. 

 

O projeto tem o  apoio de membros do partido no poder,  que tem maioria na Verkhovna Rada, o parlamento do país. Para se tornar lei, precisaria passar mais duas leituras no parlamento e depois ser aprovada pelo presidente Volodymyr Zelenskyy. 

 

Em 13 de setembro, o  site  da Verkhovna Rada não indicava a data da segunda leitura. “Eles têm 21 dias [após a primeira leitura] para fazer emendas. Mas então pode levar um mês ou até o final do ano para ser aprovado”, disse Sergiy Tomilenko, chefe da União Nacional Ucraniana de Jornalistas (NUJU), um grupo comercial local, ao CPJ por meio de um aplicativo de mensagens. 

 

Se aprovada, a legislação ampliaria os poderes do Conselho Nacional de Televisão e Radiodifusão, o regulador estadual de radiodifusão, permitindo regular veículos online e impressos, invalidar o registro e licença de qualquer meio de comunicação, bloquear mídia online sem ordem judicial , e solicitar que plataformas de mídia social e navegadores da Web removam conteúdo proibido por lei, de acordo com  vários  relatos da mídia  .

 

De acordo com uma  análise  postada no Telegram pelo NUJU, apenas 10% do projeto abordava diretamente os compromissos que a Ucrânia  assumiu  como candidata à adesão à UE. “O resto reflete o desejo das autoridades de ter mais influência na mídia: emitir liminares, multas e fechá-las”,  disse Tomilenko  em um comunicado publicado pelo NUJU no Telegram.  

 

O novo projeto de lei foi  alterado  apenas algumas semanas antes da votação, sem uma discussão preliminar com jornalistas e membros da mídia,  disse Tomilenko   no mesmo comunicado. 

 

O CPJ enviou um e-mail à Verkhovna Rada para comentar, mas não recebeu nenhuma resposta.

 

Editado por Mike Nelson comm informações do CPJ

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