PJe - Processo Judicial Eletrônico e os excluídos digitais

Sistema PJe mantém distância entre jurisdicionado e a justiça no Brasil

Abordamos os cinco principais problemas detectados por jurisdicionados bem como pela advocacia brasileira na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O artigo foi contruido a partir das experiências relatadas por operadores do direito, que sugerem como os cinco maiores obstáculos ao uso correto do processo eletrônico: A infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico.

Os pontos foram elencados com o objetivo de alertar para a necessidade de suspensão das novas implantações até que sejam sanados os problemas estruturais apontados, garantindo-se à advocacia usuários o uso concomitante dos dois sistemas: o peticionamento online e o físico.

A infraestrutura deficiente de Internet em nada contribui para facilitar a vida daquele que mais busca por informações processuais, o jurisdicionado. Um dos principais problemas apontado entre os advogados consultados, foi especialmente com referência às dificuldades de conexão à Internet  nem sempre disponivel a todos. Quanto à acessibilidade, as principais reivindicações são de um período de transição para a migração total do meio físico para o eletrônico e a necessidade de os tribunais disporem de estrutura para a digitalização dos processos, conforme prevê a lei do processo eletrônico. Entre as melhorias citadas para o uso do sistema, estão a correção das instabilidades e aumento na limitação de tamanho para o envio de arquivos.

Destacamos que ao se instalar o PJe de forma obrigatória, sem que exista no país capacidade instalada de Internet em banda larga  4 e 5 G absolutamente confiável em todo os Estados e Territórios, se está, com isso, alijando os advogados do peticionamento online e a população ao acompanharem seus processos. "Não somos contrários ao PJe, mas contra a forma açodada que este vem sendo imposto à advocacia e a população em geral. Necessitamos de estrutura para trabalhar de forma eletrônica, sob pena de se negar o acesso à Justiça a milhares de cidadãos brasileiros ". Disse a Bela. Akadja Ladeia de Salvador

"Os usuários não tiveram chance de se adaptar ao novo sistema. Já era dificil? Imagine agora com assinatura digital? Se o PJe é algo que foi criado para facilitar a atuação dos profissionais e ampliar o acesso do cidadão á Justiça e estes entendem que a migração não precisa ser imediata, precisamos nos manifestar e os Tribunais têm que nos ouvir", afirmou uma assistida da Defensoria Pública da Bahia.

Editado por: MikeN