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A controvérsia sobre o tema é grande. Existem muitas decisões proferidas por juízes do trabalho que entendem pela inconstitucionalidade do artigo 545 da Lei 13.467/2017 que tornou facultativa a contribuição sindical

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A Carne é Fraca

Cobrança do Imposto Sindical

Publicado por: admin
Data: 04/04/2018
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A controvérsia sobre o tema é grande. Existem muitas decisões proferidas por juízes do trabalho que entendem pela inconstitucionalidade do artigo 545 da Lei 13.467/2017 que tornou facultativa a contribuição sindical e estabeleceu a necessidade de autorização prévia e expressa do empregado para que haja o desconto, sob o fundamento de que lei (13.467/2017) por ser ordinária não poderia alterar o caráter obrigatório da contribuição sindical (artigo 149 da CF). ( Ler Artigo)

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