Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos | TVFORENSE.com 100% Digital 100% Internet

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos ...

para, a, terceira, turma, do, superior, tribunal, de, justiça, (stj), ​os, direitos, morais, do, autor, são, imprescritíveis, e, não, se, extinguem, pelo, não, exercício, ao, longo, do, tempo, no, entanto, a, indenização, por, danos, morais, decorrentes, da, violação, daqueles, direitos

Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

Publicado por: admin
Data: 01/03/2021
Exibições: 1
Incorporar

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos. REsp 1862910 Link da decisão: 

Canais: