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  • FecomercioSP alerta: suspensão de documentos pessoais em decisões judiciais

    Por: admin
    Data: 22/10/2018 12:32:36
    Para a Entidade, a medida fere princípios fundamentais   São Paulo, outubro de 2018 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda atenção por parte de empresários réus em ações judiciais cíveis, e...
  • Lei proíbe a lavagem de carros e calçadas com água tratada

    Por: admin
    Data: 21/10/2018 11:48:58
    O recém-editado Decreto nº 58.341, de 27 de julho de 2018, regulamentou a Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015, que proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de Sã...
  • Salário agora é penhorável, decide STJ

    Por: admin
    Data: 21/10/2018 11:02:10
    Não é mais apenas para pagar crédito de natureza alimentar que o devedor pode ter o salário penhorado.   Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de parte de salário de...
  • A volta de quem se foi

    Por: admin
    Data: 21/10/2018 06:32:08
    Carlos Brickmann   - 21 de outubro Esta é a segunda morte política de Alckmin. A primeira ocorreu quando, fazendo exatamente o que Dória fez com ele, ignorou o acordo de Serra com Gilberto Kassab, ganhou a convenção tucana e disputou a Prefeitura de Sã...
  • Sem ofensas, voce sabe o que é e de onde vem a Cota Parlamentar?

    Por: admin
    Data: 20/10/2018 19:38:17
    A Cota Parlamentar foi criada em 2009, após diversas reportagens mostrarem o uso irregular de passagens aéreas por deputados e senadores, no que ficou conhecido como farra das passagens aéreas. Na época, a imprensa mostrou que os congressistas pagaram ...
  • União estável após 60 anos impõe separação obrigatória de bens

    Por: admin
    Data: 20/10/2018 19:20:27
    Reconhecimento de união estável após 60 anos impõe separação obrigatória de bens   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua...

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