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Gustavo Milaré*   Os “meios alternativos de resolução de conflitos” (em inglês, Alternative Dispute Resolution ou, como são mais conhecidos, apenas ADR), também denominados “meios alternativos de resolução de controvérsias” (MASCs) ou...

Por Baltazar Miranda Saraiva*   Convidado pela Marinha do Brasil e recepcionado pelo Almirante de Esquadra Alípio Jorge Rodrigues da Silva, Comandante em Chefe da Esquadra da Marinha do Brasil e pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Giovani Corrêa, Comandan...

Carlos Brickmann (28 de novembro) Se o governo de Bolsonaro der certo, a presença maciça de militares, a redução do número de ministérios e a redução das restrições ao porte de armas serão aprovadas com entusiasmo pelos eleitores. Se o governo de Bolso...

Consumidora recupera 100% do valor pago por imóvel mais 15 mil de danos morais   Além de atrasar obra sem justificativa, construtoras cobraram condomínio e IPTU antes da entrega do apartamento Três construtoras responsáveis pelo empreendimento imobiliá...

Fabiana Cagnoto*   A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário brasileiro. Têm direito à pensão por morte os dependentes do falecido que é segurado da Previdência Social. São considerados dependentes: cônjuge, comp...

Tribunal decidiu que foi utilizado direito de crítica.   A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por partido político contra autor de vídeo postado em canal do You Tube. S...

Por Nina Chaim Meloni e Francisco de Godoy Bueno   No final de fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das ações que questionavam a constitucionalidade do Código Florestal. Uma das leis mais debatid...

Diferenças entre Associações e Cooperativas   Este é um assunto que sempre gera algum tipo de polêmica. É provável que em vários momentos do seu trabalho você deve se ver diante das segu...

Carlos Brickmann (21 de novembro) País parado, desemprego, a turma atual do poder pensando só no deles, a turma do poder futuro dizendo, desdizendo e contradizendo – ruim, né?   Surpreenda-se: talvez não. O e...

Por Idalina Miranda dos Santos O Dia da Consciência Negra faz referência ao dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar a cultura dos africanos que conseguiam fugir dos seus senhores. Mas essa &eacu...