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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu hoje (18/4) os embargos de declaração nos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que averiguou a propriedade do apartamento

Réu pleiteava anistia devido adesão a programa do governo federal que incentiva a repatriação de valores   A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de extinção da punibilidade dos crimes de lavagem de dinheiro

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu a ordem em habeas corpus impetrado (HC) em favor de Eduardo Hermelino Leite, ex-vice presidente da empreiteira.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do ex-presidente da empreiteira OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e manteve a determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba para que ele efetue o pagamento da multa...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação contra sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF)

TRF4 garante bomba infusora de insulina a menino com diabetes   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no início de abril, liminar que garante o fornecimento de uma bomba infusora de insulina para um menino

As inscrições poderão ser feitas de 9 de abril a 8 de maio e visam preencher 107 vagas   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abre, entre 9 de abril a 8 de maio de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (11/4) a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves. A 8ª Turma negou o pedido de habeas corpus sob o entendimento de que o réu exercia papel importante na engrenagem...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ontem (11/4) aos embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no habeas corpus (HC)

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento na última semana, por unanimidade, ao recurso do senador Roberto Requião e reformou sentença em ação popular que havia condenado o político a ressarcir a RTVE do Paraná