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  • Estado e município de Araraquara devem realizar cirurgia de mastectomia em transgênero

    Por: admin
    Data: 10/07/2019 11:15:36
    Autor também receberá indenização por danos morais.   A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo e o Município de Araraquara a realizarem cirurgia de mastectomia pretendida por um homem transgêner...
  • Detran indenizará motorista que teve carro leiloado indevidamente

    Por: admin
    Data: 01/07/2019 18:38:50
    Veículo foi apreendido para apuração de crime.   A 13ª Câmara de Direito Público condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar proprietário que teve seu veículo leiloado indevidamente. A reparação foi fixada em R$ 47,8 mil, a título...
  • Agrediu bebê, pegou 12 anos de cadeia

    Por: admin
    Data: 04/06/2019 07:05:20
    Agressão causou sequelas na criança.   A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a pena, por homicídio tentado, de homem que espancou o filho de cinco meses. A pena ...
  • Prefeitura que some com restos mortais em cemitério tem que indenizar

    Por: admin
    Data: 31/05/2019 18:38:13
    Prefeitura de Embu das Artes deve indenizar por sumiço de restos mortais em cemitério.. No local havia ossadas de desconhecidos.   A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de Embu das Artes a indeniza...
  • Roubaram o gado foram condenados e ainda terão que restituir

    Por: admin
    Data: 29/05/2019 12:46:21
    Grupo agia na região de Buritama.   A 2ª Vara de Buritama condenou nove integrantes de grupo que roubava cabeças de gado na região pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado e porte ilegal de armas de fogo. Dois réus tiveram a pena privati...
  • Serviço: precauções contra clonagem de conta do Whatsapp

    Por: admin
    Data: 29/05/2019 12:30:08
    Saiba como ativar verificação em duas etapas.   A Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, presidida pelo desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, e a Assessoria Policial...
  • Justiça condena equipe médica por homicídio culposo

    Por: admin
    Data: 25/05/2019 17:56:34
    Paciente passou por oito médicos antes de falecer.       A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma equipe médica de pronto socorro municipal em Franca pela morte de um paciente que sofreu choque séptico por apendi...
  • Fachin anula decisão do CNJ

    Por: admin
    Data: 17/05/2019 12:07:25
    Ministro Fachin anula decisão do CNJ que alterou distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos   Competência do tema é da Corregedoria da Justiça paulista.   O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselh...
  • Atropelou namorado e pegou 15 anos de cadeia

    Por: admin
    Data: 17/05/2019 11:50:27
    Pena fixada em 15 anos de reclusão.   A Vara do Júri e Execuções Criminais de São Bernardo do Campo condenou uma mulher pelo crime de homicídio. A ré atropelou a vítima, seu namorado, duas vezes após uma discussão. A pena foi fixada em 15 anos de reclu...
  • Agência de Turismo condenada em 17 mil por atraso em visto

    Por: admin
    Data: 16/05/2019 15:13:29
    Cliente receberá reparação por danos materiais e morais.         A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar cliente por conta de atraso na obtenção do visto de turismo. A reparação foi fixada em...