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Decisão foi por maioria dos conselheiros   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), com uma advertência.   Por maioria, os conselheiros entender...

...espelhamento de conversas via WhatsApp Web.   ​Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do p...

..investigação sobre conduta de servidores.   O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atual Unidad...

...empresário acusado de corrupção na saúde do Rio de Janeiro.   O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou a prisão domiciliar concedida ao empresário Mário Peixoto, investigado por suposta prática de corrupção, lav...

 ...escritórios de advocacia em esquema de decisões que beneficiavam empresas de transporte e OS com dívidas trabalhistas.   Brasília/DF – A Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro deflagraram...

....exigidos por juiz brasileiro.   ​​Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira – e a jurisdição de autoridade nacional – sempre que qualquer operação de coleta, armazenamento e tratamento de regis...

...mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos   Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indeniza...

Operação Faroeste: suspenso pedido de aposentadoria de desembargadora ré em ação no STJ   O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste, determinou a suspensão do...

Prisão preventiva de magistrados da Bahia mantida pelo STJ   ​​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu neste sábado (9) manter as prisões preventivas dos juízes e dos desembargadores da Bahia investigados n...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil os danos morais sofridos por ex-aluna devido ao protesto indevido de uma letra de ...