TVFORENSE.com The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | penhora |

G7, Ativos Russos, Congelamento, Compensação, Ucrânia, Relações Internacionais, Diplomacia, Conflito Russo-Ucraniano, Geopolítica, Sanções Econômicas. the mobile television network, bancejud, indenização via confisco

..investigação sobre conduta de servidores.   O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atual Unidad...

...empresário acusado de corrupção na saúde do Rio de Janeiro.   O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou a prisão domiciliar concedida ao empresário Mário Peixoto, investigado por suposta prática de corrupção, lav...

...imóvel dado como garantia em hipoteca.   A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher que pretendia cancelar a hipoteca do imóvel dela em favor da Caixa Econômica Federal (CEF). No recurso, a ...

PORTO ALEGRE ( Da Assessoria TRF4) Em decisão liminar, o desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última semana (13/5) o desbloqueio do valor relativo ao resga...

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o de...