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O juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Ceilândia condenou servidor da Novacap acusado pelas práticas de estupro de vulnerável em continuidade delitiva e pedofilia, praticados contra três sobrinhas, às...

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, majorou a condenação de um homem por danos morais após publicar em site de pornografia vídeo íntimo com sua namorada, em comarca do litoral norte do Es...

A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença e determinou a execução imediata da pena imposta a homem que praticou atos libidinosos contra a enteada, menor de 14 anos, e mediante omissão da mãe desta. O crim...