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Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil.      A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, que condenou em...

Sandra Franco* Desde sempre e até bem pouco tempo, falava-se que o mercado de saúde, em razão de suas características regulatórias e da alta judicialização, atraia poucos empreendedores e investidores. No entanto, a frase atribuída a John Kennedy se fe...

O charlatão apresentou documentos falsos.   A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz da 2ª Vara de Piracaia, Lucas de Abreu Evangelinos, que condenou homem que atuava como médico sem possuir formação n...

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Médico e influenciador digital não pode ser fiscalizado por atividades extraprofissionais   A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento a mandado de segurança de um médico gaúcho influencia...

Joao Badari*   Os profissionais da saúde, por estarem expostos a agentes que causam riscos à saúde, possuem direito à aposentadoria especial. Também podem efetuar a chamada a conversão de período es...

Família receberá reparação por danos morais e pensão mensal.   A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou hospital particular a indenizar por falha na prestação de serviço que resultou em óbito de paciente. Como o homem era responsável pelo sustento...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil os danos morais sofridos por ex-aluna devido ao protesto indevido de uma letra de ...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso, manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira ...

Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos   ​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nest...

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta terça-feira (25) o lançamento do livro Novas perspectivas jurídicas – Uma homenagem a Gilson Dipp, organizado pelo advogado Rafael Araripe Carneiro. O evento começará às 18h30.     O...