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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Arthur Lira. A 3ª Turma negou o recurso do político no final de janeiro sob o entendimento de que existem fartos elementos demonstrando...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de embargos de declaração e manteve a cobrança da pena de multa para o ex-gerente da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, que foi condenado em ação p...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (28/1) decisão que determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) indenize a empresa catarinense Bendo Transportes por danos materiais em decorrênci...

Dois policiais rodoviários federais de Cachoeira do Sul (RS) condenados há 11 anos por improbidade administrativa tiveram sua aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em julgamento realizado nesta semana. A 3ª Turma deu ...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (22/01) habeas corpus impetrado pela defesa do ex-senador Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, que buscava o trancamento da Ação Penal nº 5029497-44.2018.4.04.7000 na 13ª Vara Fed...

Consulte sua situação eleitoral no Portal do TSE. O serviço é gratuito   O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefe...

As etapas do processo eleitoral estão descritas, mês a mês, no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019   As Eleições Municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, ...

TRF4 anula sentença e determina realização de nova perícia médica em processo de benefício para deficiente   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma sentença que havia negado a concessão de beneficio assistencial ao deficiente para u...

Mantida condenação de homem que utilizou cédulas de dólar falsas em estabelecimento comercial   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de realização de serviços comunitários e de prestação pecuniária para um servente, mor...

Técnico em contabilidade formado em 1986 tem direito de se inscrever no Conselho Profissional sem prestar exame de suficiência   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem, residente do município de Ipiranga (PR), d...