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Sexta Turma do TRF3 confirma sentença e condena União pelo erro   A Administração Pública deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de Cadastro d...

TRF3 manteve o direito de quatro artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade de expressão artística    A Terceira Turma do Tribunal Reg...

Mensagens tinham conteúdo preconceituoso direcionado à população nordestina   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação por publicar, em re...

Tribunal indeferiu pedido de suspensão da decisão que obriga a apresentação dos documentos   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) prorrogou em cinco dias o prazo para que a União dê cumprimento à decisão judicial do dia (27/4), que determino...

Para desembargadora, medida é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde para a proteção de idosos e doentes     A desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve liminar...

Para magistrado, exame é feito por amostragem e sua falta não deve impedir a expedição do certificado do aluno que foi aprovado em todas as matérias do histórico escolar   A participação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não é pré-r...

   Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018   O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) acatou liminar e suspendeu o pagamento das parcelas de abril, maio e junho de um beneficiário do Fundo de Financiamento ...

Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida por comissões de anistia estadual e federal   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União e ao Est...

Segundo decisão, dar prosseguimento ao cronograma seria um risco à política educacional do país   A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, durante o plantão judiciário deste domingo (26/...

O porte de arma funcional para proteção pessoal de agentes de cadeias estaduais só pode ser concedido pela Secretaria de Segurança de cada estado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve extinto o pedido de um age...