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  • Transições legislativas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados

    Por: admin
    Data: 12/08/2019 17:42:11
      Matheus Marques Borges*   A antiga Medida Provisória 869/2018, instituída ainda em dezembro do ano passado, surgiu com o propósito de alterar o marco regulatório do Brasil sobre proteção de dados, sendo, desde então, veiculado de forma incisiva pela ...
  • Medidas protetivas: o que são, como pedir e quais existem?

    Por: admin
    Data: 12/08/2019 16:32:35
    Por Renan De Quintal  Semana passada, a Lei Maria da Penha completou mais um aniversário. Criada em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340 tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 13 anos, percebemos dados alarmantes,...
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    Por: admin
    Data: 12/08/2019 16:01:09
    *Luiz Augusto Filizzola D’Urso Recentemente a Lei Federal nº 13.853/2019 foi sancionada pelo Presidente da República, estabelecendo as previsões necessárias para se criar a Autoridade Nacional de Proteç&atild...
  • PGR: Os Tuiuiús e a farsa da Lista Tríplice

    Por: admin
    Data: 07/08/2019 10:42:18
    A “eleição” na PGR é tão corporativa que membros do MPF na ativa não podem participar do pleito, caso não sejam associados da ANPR.   1. Os tuiuiús são procuradores esquerdistas que por 14 anos comandaram a Procuradoria-Geral da República (junho/2003 a...
  • Quem fica na posse do imóvel comum deve aluguel ao outro em caso de separação?

    Por: admin
    Data: 07/08/2019 05:24:43
    A depender do regime de bens regente no casamento, a aquisição imobiliária pode estender direitos à ambos. Por exemplo, no regime da separação total de bens, a aquisição imobiliária exclusiva por um dos consortes não se comunica ao outro, contudo, pod...
  • Vagalumes nas trevas

    Por: admin
    Data: 07/08/2019 04:43:54
    Carlos Brickmann  (7 de agosto de 2019) Sim, é difícil aguentar um presidente que ataca mortos para atingir os parentes vivos, é difícil aguentar um presidente que nega ter havido ditadura no Brasil, é difícil aguentar um presidente que nomeia o própri...
  • Contribuição sindical continua opcional, mesmo com fim da proibição do desconto em folha

    Por: admin
    Data: 05/08/2019 10:56:55
    Marcella Mazza*   No último dia 03 de julho tivemos a publicação do comunicado que a Medida Provisória 873 perdeu sua validade em razão de não ter sido apreciada a tempo pelo Congresso Nacional. Referida norma proibia o desconto sindical em folha salar...
  • A banalização do Nazismo

    Por: admin
    Data: 24/07/2019 15:07:25
    Clarisse Goldberg (*) Na sala, vó Raquel escuta, entre suspiros, “Iídiche Mame” no toca-discos. Quando a música termina, olha para a neta e conta, mais uma vez, sua história – da fuga da Polônia entre as duas grandes guerras, da família e amigos que fi...
  • Dedo no gatilho

    Por: admin
    Data: 24/07/2019 06:35:26
    Carlos Brickmann (24 de julho de 2019) Nosso futuro está sendo decidido bem longe daqui, às margens do Golfo Pérsico, onde o Irã apresou um petroleiro britânico e se recusa a devolvê-lo. O Irã, como há alguns anos o Iraque, parece convencido de que pod...
  • O que dá pra rir dá pra chorar

    Por: admin
    Data: 21/07/2019 06:17:47
    Carlos Brickmann (21 de julho) *Desemprego, miséria? Mas a fome no Brasil “é uma grande mentira”, diz Bolsonaro. Ele, que já rodou o país, garante que não viu nas ruas “pessoas com físico esquelético”. Depois admitiu que, sim, há quem coma mal. Talvez ...