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  • Cartão Roubado: Banco não é responsável por gastos antes de bloqueio

    Por: admin
    Data: 06/04/2023 21:07:37
    TRF4 | CARTÃO ROUBADO   “A instituição financeira não responde pelas operações e compras realizadas de forma ilícita por terceiros, mediante o uso de cartão e senha pessoal do titular, efetivadas antes da comunicação para o bloqueio do cartão”. Essa fo...
    • Justiça garante guarda definitiva de papagaio

      Por: admin
      Data: 17/03/2023 09:24:47
      O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de guarda doméstica de um papagaio-verdadeiro para dois irmãos, moradores de Santa Maria (RS).   A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma na última semana (8/3). A ave sil...
      • Relação entre nova lei para injúria racial e o antissemitismo no Brasil é tema de curso da OAB

        Por: admin
        Data: 20/02/2023 17:49:05
          Aula única e gratuita, ministrada online pelos professores João Paulo Martinelli e Ana Beatriz Prudente Alckmin, será dia 28   Assinada em janeiro pelo presidente Lula, a Lei 14.532/23 amplia a pena para o crime de injúria racial - quando o agressor ...
        • As novas regras e as lacunas do teletrabalho

          Por: admin
          Data: 12/08/2022 09:21:46
          Bruno Gallucci*   No último dia 3 de agosto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que cria novas regras para o teletrabalho no Brasil. O texto, que agora depende da sanção do presidente da República, d...
          • Metaverso e os reflexos jurídicos

            Por: admin
            Data: 29/07/2022 13:12:01
             *Por Samira de Mendonça Tanus Madeira Muitas são as definições utilizadas para tentar definir o que seria o metaverso, porém só existe um consenso: realidade paralela ultraimersiva, como uma segunda vida no ambiente digital. Sabe-se que os avanços são...
            • Há 24 anos, TRF4 confirmava direito de companheiro

              Por: admin
              Data: 29/06/2022 11:32:57
              Desde 1998, portanto há 24 anos, TRF4 confirmava direito de companheiro de servidor à assistência médica   Há 24 anos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) dava um grande passo em direção a um direito fundamental e confirmava a s...
              • Aborto: a delicada balança do Direito

                Por: admin
                Data: 27/06/2022 16:07:03
                 Sandra Franco* “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”. Essa foi a pergunta de uma juíza de Santa Catarina, em audiência, no último dia 9 de maio, para uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que pretendia fazer um aborto autorizado. A criança es...
                • Por que Jesus Cristo foi condenado?

                  Por: Miken
                  Data: 18/06/2022 07:48:54
                  Marcelo Aith* Estamos próximos a iniciar o tríduo pascal, neste período presenciamos, verdadeiramente, um dos primeiros julgamento da história pautado no Direito Penal do autor. Jesus não é julgado por ser um criminoso ou por ser um herege, mas sim por...
                  • Advogada explica MP que institui o controle de jornada de trabalho remoto

                    Por: admin
                    Data: 29/05/2022 09:13:12
                    Medida Provisória divide os trabalhadores que trabalham por tarefa e os rotineiros   O Governo Federal baixou a Medida Provisória 1.108/2022 — publicada em 28 de março, tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias e caso não seja aprovada pel...
                    • Comprou imóvel nos últimos cinco anos? Pode ter dinheiro a receber

                      Por: admin
                      Data: 25/05/2022 17:44:16
                      Advogado Fabricio Posocco orienta sobre cobrança errada do ITBI   O consumidor que comprou imóvel residencial ou comercial, terreno ou lote, nos últimos cinco anos, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de...