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Estudante não participou de atividade porque estava grávida.   A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Gabriel Alves Bueno Pereira, da Comarca de Ribeirão Preto, que condenou instituição de ensino...

Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional    A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que realize a colação de grau e a exp...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (14/4), a liminar que determinou que a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) reservasse a vaga de professor obtida por um engenheiro civil diplomado na Venezuela, q...

Desembargadora baixa valor da fiança para que homem possa deixar prisão   Com base na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à situação epidêmica de COVID-19 no território brasileiro, que traz recomendações e medidas preventiva...

O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, determina&c...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (21/8) os embargos de declaração de quatro réus da Operação Moeda Verde. Esgotados os recursos em segundo grau, o tribunal oficiará a primeira instância e os réus passarão ao cump...

A juíza da 2ª Vara Criminal de Planaltina condenou a médica Glaydes José Leite por homicídio culposo (sem intenção de matar) praticado contra duas crianças em junho de 2012. A pena total, inicialmente fixada em 4 anos de detenção foi convertida em 2 re...

Instituição de ensino deve expedir diploma de curso superior e indenizar aluna por atraso na entrega de documento   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que uma institui&c...