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INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um ...

Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável   O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal, terá que quitar contrato de financiamento de um mutuário falecido mesmo que este não t...

DNIT e empresa prestadora de serviços devem pagar danos morais, materiais e patrimoniais a motorista acidentado em BR     O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Na...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início deste mês, o pedido de indenização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte gastos com o falecimento de um trabalhador que atuava como soldador na c...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a pagar R$ 102 mil a um motorista que teve seu motorhome danificado por conta de um acidente em Torres (RS). A ...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) ao pagamento de danos estéticos, materiais e morais a um homem que se acidentou na BR 28...

A Justiça Federal julgou improcedente o pedido de uma operadora de seguros que pretendia ser ressarcida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pelos danos gerados decorrentes do pagamento de prêmio relativo ao acidente

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e a Setep Construções deverão pagar o valor de R$ 40 mil por danos morais e estéticos a uma moradora de Sangão (SC) que caiu em um bueiro no canteiro central da BR-101, Km 358.

Se o buraco em via pública foi o causador do acidente, quem paga essa conta e todos os seus prejuízos deve ser o ente responsável pela via. Em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura.