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A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou por danos morais o Laboratório Pasteur de análises clínicas, que negligenciou a realização de exame constante da requisição médica. Os julgadores entenderam que, diante do caso c...

Valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.    A 42ª Vara Cível da Capital condenou instituição bancária a indenizar cliente que teve valores debitados de sua conta indevidamente. A sentença, proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, determi...

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal para determinar que o procedimento que inve...

Juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 150 mil à mãe de um adolescente morto quando se encontrava custodiado na Unidade de Internação Provisória de São ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização por danos morais decorrentes de imputação falsa contra advogada na condução de processo. Para o colegiado, nas hipóteses em que o valor arbitrado pela...

A 4ª Turma Cível do TJDFT, à unanimidade e em resposta ao Agravo de Instrumento proposto pelo Condomínio do Shopping Quê, reformou sentença da 15ª Vara Cível de Brasília, que julgou antecipadamente parte do mérito, nos termos do art. 356, do CPC, para ...

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.   A 1ª Vara Cível de Catanduva condenou um ex-prefeito do município por improbidade administrativa. Ele teria determinado a compra de materiais destinados aos festejos carnavalescos de 2013 e ...

A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que o Distrito Federal fornecesse ao agravante/autor fraldas geriátricas. Em sede recursal, à unanimidade, os desembargado...

Quartos não podem ser equiparados a espaço público.    A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para cobrar direitos autorais decorren...

TRF4 mantém liminar que impede União de rebaixar município de Porto Alegre em classificação para obtenção de financiamento O município de Porto Alegre deverá seguir classificado como “nota B” quanto à sua capacidade de pagamento de empréstimos. O presi...