TRF4 mantém apreensão fiscal de veículo alugado usado para contrabando
Por: admin
Data: 07/08/2019 11:06:10
Locadora de automóveis não tem direito à restituição de carro apreendido por transportar mercadorias sem documentação. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve confiscado um veículo flagrado próximo à fronteira de...