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Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil.   A 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí condenou uma empresa de eventos ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais difusos e a indenizar todas as vítimas que sofreram danos materiais e mor...

Área era ocupada por três mil famílias.   A 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra cumpriu, na última semana (22 e 23), ordem de reintegração de posse em área ocupada por movi...

Lei que permitia concessão de imóvel público a Instituto Lula é declarada nula       Prazo de concessão seria de 99 anos.   A 13ª Câmara de Direito Público, nesta quarta-feira (10), declarou nula de pleno direito a eficácia da Lei Municipal n. 15.573/...

TJSP aumentou valor para R$ 500 mil.    A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para R$ 500 mil indenização por danos morais difusos que deverá ser paga solidariamente por uma empresa de produtos alimentícios da Com...

Manual do Preposto Auxiliando o empregador no processo trabalhista Livro escrito por dois advogados pernambucanos e prefaciado por Francisco Cunha da TGI Consultoria em Gestão, apresenta passo a passo inédito sobre como empresas de diversos portes deve...

Mantido resultado da apelação para realização de novo júri.           A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou hoje (22) embargos de declaração propostos pelo Ministério Público no caso Carandiru. Em setembro de 2016, a câmara ...

Valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.    A 42ª Vara Cível da Capital condenou instituição bancária a indenizar cliente que teve valores debitados de sua conta indevidamente. A sentença, proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, determi...

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.   A 1ª Vara Cível de Catanduva condenou um ex-prefeito do município por improbidade administrativa. Ele teria determinado a compra de materiais destinados aos festejos carnavalescos de 2013 e ...

Esclarecer, de forma lúdica, simplificada e objetiva, termos jurídicos e situações legais, esse é o objetivo do “Direito Fácil”. Para facilitar o acesso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por meio da Assessoria de Com...

Ele foi assaltado durante corrida.   A 4ª Turma Cível do Colégio Recursal manteve sentença, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, que condenou empresa de transporte por aplicativo a indenizar motorista assaltado após pegar passageiros selec...