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Valor da reparação foi majorada.           A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou valor de indenização por danos morais que o Município de Itu deve pagar a uma servidora. A autora trabalhava como assistente social n...

A Suprema Corte está deixando um processo antimonopólio contra a Apple prosseguir, e é rejeitado o argumento da Apple de que os usuários do iOS App Store não são realmente seus clientes. O Supremo Tribunal...

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) da circunscrição de Campinas, que condenou a estamparia M. E. De Sousa Conti Confecções a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma em...

Usina é condenada por permitir discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho   A 10ª Câmara do TRT-15 aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais a um trabalhador da Usina Guariroba que sofreu assédio de c...

Tribunal paulista deverá analisar omissões apontadas pelo MP no caso do massacre do Carandiru

Por: João Paulo Machado e Raphael Costa Em 2016, o Brasil registrou o maior número de homicídios da história. Foram 61.619 mortes violentas, uma média de sete assassinatos por hora, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Fórum Bra...

O autor de uma ação de indenização teve seu recurso de apelação negado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A decisão foi proferida pelo relator da ação, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo. Segundo o advogado J...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem acusado de perseguir e ameaçar uma mulher a indeniza-la em R$ 10 mil, a títulos de danos morais, em R$9,4 mil a titul...

Artigo de professor da Unesp de Presidente Prudente   Colocando no mercado um capital morto, o direito de laje inserido no Código Civil por medida provisória convertida em lei no mês de julho passado pode ter impacto relevante ...

Em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira, 27/10, no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), o médico legista Agamenon Martins Borges obteve direito a responder pelo crime de porte ilegal de arma em liberdade, condicionado ao pagamento de R$ ...