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  • As virtudes e desvirtuamentos do Novo Código Eleitoral

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    Marcelo Aith* Tramita no Congresso Nacional o projeto do Novo Código Eleitoral com mais de novecentos artigos. A extensão e o nível de detalhamento deste projeto de lei justificam-se pelo escopo de consolidar todos as normas eleitorais em um único text...
  • O jogo e a liberdade após este 07 de setembro

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  • O ressarcimento através do proveito do crime nos casos de pirâmide financeira

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  • Leis trabalhistas e home office

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    Audiência pública discutirá minuta de resolução sobre filiação partidária

    Por: admin
    Data: 27/06/2019 10:00:00
    Interessados em participar da discussão deverão se inscrever previamente. Documento já está disponível para consulta no Portal do TSE   Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ...
  • Mai
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    Debate sobre sistematização das normas eleitorais

    Por: admin
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    Inscrições abertas para o debate sobre sistematização das normas eleitorais   Encontro organizado pelo ministro Edson Fachin ocorrerá no TSE nos dias 27 e 28 de maio   Estão abertas, a partir desta segunda-feira (20), as inscrições para os debates sobr...