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Mãe bloqueou o cartão e filha não pagou o Motel   A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença que condenou uma  mulher a 15 dias de detenção, por ter se hospedado na suíte presidencial de um motel,...

Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.   Uma agência de viagens e um hotel devem indenizar, solidariamente, um cliente em razão das más condições do local de hospedagem. A decisão é da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S...

Quartos não podem ser equiparados a espaço público.    A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para cobrar direitos autorais decorren...