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Ato de terceiros não excluiu responsabilidade da ré.           A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Metrô de São Paulo a indenizar por danos morais passageiro roubado e agredido nas dependências de uma estação....

Muitas pessoas sofrem com problemas oculares. Uma das soluções para resolver esse desconforto é realizar as cirurgias refrativas nas técnicas PRK ou LASIK, que visam corrigir miopia, hipermetropia e astigmatismo.        

A segurança no deslocamento do utilizador de transporte é um direito garantido pela Constituição, pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.