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Claudia de Lucca Mano* A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início um programa de inspeções em farmácias de injetáveis e estéreis de todo o Brasil neste ano. As visitas são programadas em conjunto: fiscais de Brasília somando esforço...

Forneçam com urgência os medicamentos imunoterápicos nivolumabe e ipilimumabe a paciente com melanoma cutâneo metastático determinou o desembargador   O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Vall...

Para magistrada, autora da ação preenche os requisitos legais de deficiência e hipossuficiência econômica    Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacio...

Decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal para situação similar   O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu antecipação de tutela recursal e determinou que a União f...