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  • 600 Mil para mãe de Bebê que morreu por falta de atendimento

    Por: admin
    Data: 20/01/2024 13:39:54
    Recém-nascida  faleceu sem conseguir cirurgia   A reparação foi majorada para R$ 600 mil.  A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, proferida pelo juiz José Renato da Silva Ribe...
    • Mulher é condenada por não pagar uso do Motel

      Por: admin
      Data: 20/01/2024 12:58:30
      Mãe bloqueou o cartão e filha não pagou o Motel   A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença que condenou uma  mulher a 15 dias de detenção, por ter se hospedado na suíte presidencial de um motel,...
      • A importância da vistoria do imóvel para locador e inquilino

        Por: admin
        Data: 30/10/2023 20:11:32
        Esse procedimento no ínicio e final da locação é imprescindível para evitar conflitos   O combinado não sai caro, já diz o ditado. E não sai mesmo, principalmente entre inquilinos e locadores. Quem já passou por todo o processo de locação, seja como l...
        • Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel

          Por: admin
          Data: 18/03/2023 11:53:16
          Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Daniela Mie Murata, da 4ª Vara Cível de Piracicaba, determinando que a existência de eventuais pendência...