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Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais    A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) mantenha uma família composta por mãe e filha na lista d...

O réu foi condenado em 1a. instância, mas recorreu da sentença.   A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -TJDFT, por maioria dos votos, manteve a indenização que o médico e superintendente do Hospital de Base, ...

Com as pessoas vivendo cada vez mais em um mundo conectado, esses sistemas transmissores de informação são parte essencial dessa conectividade   Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que nenhum município brasileiro pode criar leis que...

Queixas não foram ofensivas nem excessivas.   A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de retirada de comentário postado em página dedicada a queixas decorrentes de relações de consumo e prestação de serviços. Par...