AGU define que iluminação pública é de responsabilidade dos municípios, que podem criar taxa para custear sistema
Por: admin
Data: 19/03/2018 15:16:52
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou no início deste mês de que é dos municípios a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública. Para a AGU, a prestação do serviço de iluminação pública sempre foi de responsabilidade dos municipios.