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Sexta Turma do TRF3 confirma sentença e condena União pelo erro   A Administração Pública deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de Cadastro d...

TRF3 manteve o direito de quatro artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade de expressão artística    A Terceira Turma do Tribunal Reg...

Mensagens tinham conteúdo preconceituoso direcionado à população nordestina   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação por publicar, em re...

Tribunal indeferiu pedido de suspensão da decisão que obriga a apresentação dos documentos   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) prorrogou em cinco dias o prazo para que a União dê cumprimento à decisão judicial do dia (27/4), que determino...