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A obra no formato ebook pode ser baixado gratuitamente   Lançado na quarta-feira (31/3) passada no formato e-book, o  livro “Justiça de transição e democracia”, elaborado no âmbito do Grupo de Pesquisa Justiça de Transição (www.justicadetransicao.org) ...

Direito à saúde é tema de livro lançado por magistrados da 4ª Região   Nesta sexta-feira (17/5), o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o juiz federal Clenio Jair Schulze lançam a segunda edi...

Indenização corresponde ao preço de 3 mil exemplares.         A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou d...

Ação foi proposta contra editora.           A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma editora. A ação objetivava o pagamento de indenização por dan...