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 laqueadura, consentimento, indenização, danos morais, violação, dignidade, planejamento familiar, decisão judicial.,TJSP, TV Forense, Diário Forense

Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 300 mil por danos morais uma mulher por gravidez indesejada, após l...

Instituições de ensino devem indenizar alunos por oferta de cursos EAD sem autorização do MEC. Cada estudante deverá receber R$ 12 mil em danos morais, além de ressarcimento das taxas e das mensalidades    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

Curso online e gratuito sobre Saúde Coletiva e Periferias recebe inscrições a partir de hoje. Atividade reúne movimentos sociais, educadores populares e mais de 20 universidades   Estão abertas, a partir desta sexta-feira, dia 26 de março, as inscriçõe...