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      Matheus Marques Borges*   A antiga Medida Provisória 869/2018, instituída ainda em dezembro do ano passado, surgiu com o propósito de alterar o marco regulatório do Brasil sobre proteção de dados, sendo, desde então, veiculado de forma incisiva pela ...
  • Medidas protetivas: o que são, como pedir e quais existem?

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    Por Renan De Quintal  Semana passada, a Lei Maria da Penha completou mais um aniversário. Criada em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340 tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 13 anos, percebemos dados alarmantes,...
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    Data: 07/08/2019 10:42:18
    A “eleição” na PGR é tão corporativa que membros do MPF na ativa não podem participar do pleito, caso não sejam associados da ANPR.   1. Os tuiuiús são procuradores esquerdistas que por 14 anos comandaram a Procuradoria-Geral da República (junho/2003 a...