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Consumidora pode desistir de compra fora do estabelecimento comercial em até sete dias     Cliente pode fazer uso do direito ao arrependimento e desistir da compra de produto ofertado fora das dependências do comércio, desde que dentro do prazo de set...

Por Mônica Villani Há quase um mês a OMS declarou que vivemos em situação de pandemia em nível mundial. No Brasil, já faz mais de 2 meses que o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Ao menos no Estado...

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Intelig Telecomunicações, razão social da operadora de celular TIM, a retirar dos órgãos de proteção ao crédit...

Ferramenta oferece resolução de conflitos via internet.           O portal consumidor.gov.br,  plataforma que facilita o contato entre clientes que possuem alguma reclamaç&atil...